WCO ENVIA CARTA CONTRA O ATO MÉDICO PARA PRESIDENTE DILMA

WCO ENVIA CARTA CONTRA O ATO MÉDICO PARA PRESIDENTE DILMA

Londres, 25 de junho de 2013.


Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff
DD. Presidente da República do Brasil
Exma. Sra Presidente,
Re: Optometria no Brasil

Escrevo em nome do Conselho Mundial de Optometria (WCO).

A WCO é uma organização internacional que representa mais de 250.000 optometristas em 50 países e seis regiões, incluindo a Associação Latino-Americana de Optometria e Óptica (ALDOO).

Membros do WCO são organizações nacionais que trabalham para a manutenção dos mais altos padrões de prática profissional e educação para garantir que a qualidade da saúde ocular e cuidados com a visão sejam acessíveis ao maior número de pessoas possível.

O WCO mantém relações oficiais com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e é representada no Conselho mundial da Administração da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB), os quais reconhecem o papel da optometria na prevenção da cegueira.

Optometria é uma profissão que foi estabelecida em muitas partes do mundo há mais de 100 anos e é definida tanto pelo WCO como pela ALDOO como uma profissão de saúde autônoma com formação e regulamentação específica. A Classificação Internacional da Educação (ISCED 1997) da UNESCO, inclui a Optometria nos Serviços de Saúde, oferecendo formação em optometria com reconhecimento internacional.

Optometristas são profissionais que promovem os cuidados primários da saúde visual e dos olhos. Seus conhecimentos, de acordo com o WCO, devem incluir, no mínimo, as amplas competências em refração, prescrição e na detecção de doenças/anomalias. Membros do WCO e seus parceiros trabalham incansavelmente para garantir os níveis de boa prática profissional, defendendo que essa atividade seja compartilhada em nossa sociedade, para gerar o maior impacto, especialmente entre os grupos mais vulneráveis. É a nossa experiência, também reconhecido pela OMS, que optometristas são muitas vezes o primeiro ponto de contato na prestação de cuidados com a visão e com o olho e, como tal, fornece uma importante defesa contra a deficiência visual evitável e doenças oculares. Eles prestam cuidados acessível e de baixo custo, dentro de seu âmbito de prática e competência, promovendo o encaminhamento ao oftalmologista ou outros profissionais de saúde, conforme apropriado.

O WCO está ciente de que o Congresso brasileiro acaba de aprovar o projeto do Ato Médico (PL nº 268/2002) que visa regulamentar a profissão médica. O WCO verificou que esta lei poderá limitar de forma significativa ou mesmo proibir a prática profissional de diversas profissões de saúde não-médicas. O WCO acredita que restringir profissões que são reconhecidas mundialmente como autônomas, a atuar apenas sob a supervisão de um médico, irá limitar severamente o direito das pessoas ao acesso fácil, imediato e acessível aos cuidados de saúde.
O maior acesso resulta no aumento da detecção de problemas que, sendo identificados em seus estágios iniciais, permitem a prevenção de cegueira e deficiências visuais. Isto é particularmente destacado em se tratando da catarata, retinopatia diabética e glaucoma, cuja incidência está a aumentar com o aumento da expectativa de vida. É parte da responsabilidade profissional dos profissionais da saúde não-médicos, estarem qualificados para detectar e encaminhar qualquer paciente com qualquer problema fora de sua competência a um médico qualificado.

Globalmente, as mais eficientes práticas em gestão de saúde evitam que haja o monopólio médico na prestação de cuidados com a saúde, sendo o usual aceitar que profissionais da saúde, com competências autônomas, possa prestar serviços de cuidados primários de alta qualidade, de uma forma menos restritiva, a um custo consideravelmente mais baixo do que usar as habilidades de profissionais médicos, geralmente mais caros.
Um optometrista pode ser treinado em quatro a cinco anos, ao contrário das oito a doze anos para treinar um oftalmologista.

Em nossa opinião, promulgar este Projeto de Lei será um retrocesso para a saúde no brasileira. Em vez disso, reconhecendo a optometria juntamente com a melhoria e aumento da oferta de formação em optometria no Brasil, poderia-se gerar os recursos humanos necessários para prestar atendimento à saúde ocular primária e cuidados com a visão, para a população em geral, de forma mais eficiente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual; 1.173.655 crianças têm algum tipo de deficiência visual permanente e 78,4% da população não têm acesso a cuidados de saúde ocular. Esse déficit significativo na oferta de saúde visual e cuidado dos olhos, afeta especialmente as zonas rurais, isoladas e empobrecidas. As comunidades pobres e menos educadas permanecer mais afetadas pela deficiência visual e cegueira. A OMS reconhece que os erros de refração não corrigidos representam a principal causa de deficiência visual (42%) e que os optometristas são uma parte importante das equipes de atendimento multidisciplinar para enfrentar estes problemas.
Dado Vosso recente compromisso de melhorar a saúde no Brasil, temos que não seria apropriado sancionar o Projeto de Lei do Ato Médico na forma como apresentado. O WCO está particularmente preocupado com os incisos VIII e IX artigo 4 º do Projeto de Lei em comento. Estamos convencidos de que a optometria no Brasil pode se desenvolver ao seu mais alto padrão e contribuir para a maior eficiência e universalização da saúde ocular e cuidados com a visão.

Espero que esta carta ajude ao Governo brasileiro a conhecer o importante papel dos optometristas na prestação dos cuidados primários da visão. Renovando protestos de estima, fico a disposição para fornecer informações adicionais que se façam necessárias.

Atenciosamente,
Dr. Susan Cooper
Presidente Conselho Mundial de Optometria

http://www.worldoptometry.org/en/what-we-do/advocacy/optometry-in-brazil.cfm

Fonte: http://cboo.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=165%3Awco-envia-carta-contra-o-ato-medico-para-presidente-dilma&catid=47%3Anoticiasinicial&Itemid=64#.Uc3qU0ZsDa8.facebook