WCO ENVIA CARTA CONTRA O ATO MÉDICO PARA PRESIDENTE DILMA
Londres, 25 de junho de 2013.
Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff
DD. Presidente da República do Brasil
Exma. Sra Presidente,
Re: Optometria no Brasil
Escrevo em nome do Conselho Mundial de Optometria (WCO).
A WCO é uma organização internacional que representa mais de 250.000 optometristas em 50 países e seis regiões, incluindo a Associação Latino-Americana de Optometria e Óptica (ALDOO).
Membros do WCO são organizações nacionais que trabalham para a manutenção dos mais altos padrões de prática profissional e educação para garantir que a qualidade da saúde ocular e cuidados com a visão sejam acessíveis ao maior número de pessoas possível.
O WCO mantém relações oficiais com a Organização Mundial de Saúde (OMS) e é representada no Conselho mundial da Administração da Agência Internacional para a Prevenção da Cegueira (IAPB), os quais reconhecem o papel da optometria na prevenção da cegueira.
Optometria é uma profissão que foi estabelecida em muitas partes do mundo há mais de 100 anos e é definida tanto pelo WCO como pela ALDOO como uma profissão de saúde autônoma com formação e regulamentação específica. A Classificação Internacional da Educação (ISCED 1997) da UNESCO, inclui a Optometria nos Serviços de Saúde, oferecendo formação em optometria com reconhecimento internacional.
Optometristas são profissionais que promovem os cuidados primários da saúde visual e dos olhos. Seus conhecimentos, de acordo com o WCO, devem incluir, no mínimo, as amplas competências em refração, prescrição e na detecção de doenças/anomalias. Membros do WCO e seus parceiros trabalham incansavelmente para garantir os níveis de boa prática profissional, defendendo que essa atividade seja compartilhada em nossa sociedade, para gerar o maior impacto, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.
É a nossa experiência, também reconhecido pela OMS, que optometristas são muitas vezes o primeiro ponto de contato na prestação de cuidados com a visão e com o olho e, como tal, fornece uma importante defesa contra a deficiência visual evitável e doenças oculares. Eles prestam cuidados acessível e de baixo custo, dentro de seu âmbito de prática e competência, promovendo o encaminhamento ao oftalmologista ou outros profissionais de saúde, conforme apropriado.
O WCO está ciente de que o Congresso brasileiro acaba de aprovar o projeto do Ato Médico (PL nº 268/2002) que visa regulamentar a profissão médica. O WCO verificou que esta lei poderá limitar de forma significativa ou mesmo proibir a prática profissional de diversas profissões de saúde não-médicas.
O WCO acredita que restringir profissões que são reconhecidas mundialmente como autônomas, a atuar apenas sob a supervisão de um médico, irá limitar severamente o direito das pessoas ao acesso fácil, imediato e acessível aos cuidados de saúde.
O maior acesso resulta no aumento da detecção de problemas que, sendo identificados em seus estágios iniciais, permitem a prevenção de cegueira e deficiências visuais. Isto é particularmente destacado em se tratando da catarata, retinopatia diabética e glaucoma, cuja incidência está a aumentar com o aumento da expectativa de vida. É parte da responsabilidade profissional dos profissionais da saúde não-médicos, estarem qualificados para detectar e encaminhar qualquer paciente com qualquer problema fora de sua competência a um médico qualificado.
Globalmente, as mais eficientes práticas em gestão de saúde evitam que haja o monopólio médico na prestação de cuidados com a saúde, sendo o usual aceitar que profissionais da saúde, com competências autônomas, possa prestar serviços de cuidados primários de alta qualidade, de uma forma menos restritiva, a um custo consideravelmente mais baixo do que usar as habilidades de profissionais médicos, geralmente mais caros.
Um optometrista pode ser treinado em quatro a cinco anos, ao contrário das oito a doze anos para treinar um oftalmologista.
Em nossa opinião, promulgar este Projeto de Lei será um retrocesso para a saúde no brasileira. Em vez disso, reconhecendo a optometria juntamente com a melhoria e aumento da oferta de formação em optometria no Brasil, poderia-se gerar os recursos humanos necessários para prestar atendimento à saúde ocular primária e cuidados com a visão, para a população em geral, de forma mais eficiente.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual; 1.173.655 crianças têm algum tipo de deficiência visual permanente e 78,4% da população não têm acesso a cuidados de saúde ocular. Esse déficit significativo na oferta de saúde visual e cuidado dos olhos, afeta especialmente as zonas rurais, isoladas e empobrecidas. As comunidades pobres e menos educadas permanecer mais afetadas pela deficiência visual e cegueira. A OMS reconhece que os erros de refração não corrigidos representam a principal causa de deficiência visual (42%) e que os optometristas são uma parte importante das equipes de atendimento multidisciplinar para enfrentar estes problemas.
Dado Vosso recente compromisso de melhorar a saúde no Brasil, temos que não seria apropriado sancionar o Projeto de Lei do Ato Médico na forma como apresentado.
O WCO está particularmente preocupado com os incisos VIII e IX artigo 4 º do Projeto de Lei em comento. Estamos convencidos de que a optometria no Brasil pode se desenvolver ao seu mais alto padrão e contribuir para a maior eficiência e universalização da saúde ocular e cuidados com a visão.
Espero que esta carta ajude ao Governo brasileiro a conhecer o importante papel dos optometristas na prestação dos cuidados primários da visão.
Renovando protestos de estima, fico a disposição para fornecer informações adicionais que se façam necessárias.
Atenciosamente,
Dr. Susan Cooper
Presidente
Conselho Mundial de Optometria
http://www.worldoptometry.org/en/what-we-do/advocacy/optometry-in-brazil.cfm
Fonte: http://cboo.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=165%3Awco-envia-carta-contra-o-ato-medico-para-presidente-dilma&catid=47%3Anoticiasinicial&Itemid=64#.Uc3qU0ZsDa8.facebook
sábado, 29 de junho de 2013
quarta-feira, 26 de junho de 2013
Profissionais de Optometria realizam mobilização contra sanção do Ato Médico
Profissionais de optometria realizaram no início da noite desta terça-feira (25), uma mobilização contra o projeto do Ato Médico. Os trabalhadores, que pediram o veto da presidente Dilma, se concentraram no Dragão do Mar e seguiram em caminhada por algumas avenidas de Fortaleza.
Trabalhadores percorreram a Avenida Desembargador Moreira Foto: Wilton Rodrigues
"O objetivo da nossa mobilização é pedir a presidente Dilma que vete o Ato Médico da forma como ele está posto. Se esse ato passar, da forma que está, os brasileiros serão os grandes prejudicados, assim como várias profissões da área da saúde, optometrista, farmacêutico, terapeuta, enfermeiro", disse o presidente do Sindicato das Ópticas do Estado do Ceará, José Bezerra.
Uma nova mobilização está programada para sexta-feira (28), no Parque das Crianças, no Centro de Fortaleza. A expectativa dos profissionais de optometria é que as outras 14 áreas da saúde também participe do propesto.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com/noticia.asp?codigo=361762&fb_action_ids=537919169577170&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B%22537919169577170%22%3A484305378315834%7D&action_type_map=%7B%22537919169577170%22%3A%22og.recommends%22%7D&action_ref_map=%5B%5D
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